"A reunião de hoje [segunda-feira] também foi muito construtiva. O texto, tal como está hoje, é uma boa base para a discussão dos chefes de Estado e de governo da próxima segunda-feira" (30 de janeiro), afirmou Jean-Claude Juncker, no final de um reunião dos ministros das Finanças da União Europeia..Acordado no último Conselho Europeu, de 9 dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 - face à oposição do Reino Unido -, o "pacto", que visa disciplinar ainda mais as finanças públicas dos Estados-membros, deverá ser aprovado pelos líderes europeus no Conselho Europeu da próxima segunda-feira e assinado na cimeira de março, de modo a entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro..As principais linhas de força do pacto, a introduzir na legislação dos países subscritores, são "travões" que obrigAm a baixar o défice orçamental para um máximo de 0,5 por cento e a dívida pública para um máximo de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e quem não cumprir estas disposições deverá sofrer sanções automáticas..A chamada "regra de ouro" deverá ser transposta para a legislação dos países que aderirem ao pacto (sejam da Zona Euro ou não), de forma vinculativa e permanente, mas não terá forçosamente de ficar inscrita na Constituição.